O processo administrativo ITAPREV 007/2024, que envolve a Dispensa de Licitação para a prestação de serviços de
gerenciamento, treinamento e alimentação de um site institucional, visa promover a transparência administrativa,
financeira e fiscal, baseando-se na Lei de Acesso à Informação e outras legislações pertinentes. Este serviço tem como
objetivo fomentar a democracia participativa e garantir o acesso à informação, contribuindo para a implementação de
políticas públicas de desenvolvimento institucional através da tecnologia da informação.
A empresa JN SILVA LTDA – PROMATECH INFORMÁTICA, localizada em Itaberaba, Bahia, foi a escolhida para
realizar o serviço, com o contrato estabelecido no valor total de R$ 31.200,00. A decisão de utilizar a Dispensa de
Licitação foi ratificada e homologada com base no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, assegurando que
todos os procedimentos legais necessários foram seguidos.
Após a ratificação e homologação do processo, a ITAPREV adjudicou formalmente o serviço à PROMATECH
INFORMÁTICA. Segue-se agora com a preparação do instrumento contratual e as demais providências administrativas,
incluindo a publicação do ato na imprensa oficial para a eficácia da ratificação, conforme exige a legislação aplicável.