O Prefeito Municipal de Itaberaba, seguindo as prerrogativas legais e constitucionais, em conformidade com a Lei
Municipal, decretou alterações no Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Poder Executivo, originalmente
aprovado pelo Decreto nº 299 de 27/12/2023. Essas mudanças afetam diretamente a programação orçamentária das
despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos subordinados ao Prefeito, ajustando a estrutura de custos de
projetos e atividades conforme a natureza das despesas e os programas de trabalho estabelecidos na Lei
Orçamentária Anual para 2024.
No contexto dessas alterações, foram especificadas modificações nas linhas de orçamento da ITABERABA
PREVIDÊNCIA – ITAPREV para o exercício financeiro de 2024. Em detalhe, para a ação 1801 – ITAPREV, observa-se
uma movimentação orçamentária onde foram redirecionados 1.173.700,00 de reais inicialmente destinados a
aposentadorias e reformas para outros benefícios assistenciais do servidor e do militar. Somado a isso, na gestão dos
serviços técnicos e administrativos da ITAPREV, houve uma realocação de 18.000,00 reais inicialmente destinados
para outros serviços de terceiros para o pagamento de diárias civis.
Essa medida administrativa reflete uma reorganização estratégica das finanças municipais em Itaberaba, buscando
adequar os recursos às necessidades atuais das unidades orçamentárias e aprimorar a gestão da ITAPREV. O decreto
é parte de uma gestão que visa a otimização dos recursos públicos e ajustes necessários diante do cenário fiscal do
município, garantindo transparência e melhor aplicação dos fundos municipais em áreas prioritárias, conforme os
requisitos da Lei Orçamentária Anual.